O regime aduaneiro especial de
Drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos
incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
O regime de drawback concede isenção ou
suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Adicional ao Frete para Renovação da
Marinha Mercante (AFRMM), além da dispensa do recolhimento de taxas que não
correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em
vigor.
O objetivo é estimular as exportações e, por
isso mesmo, existem diversas modalidades e sub-modalidades.
Fonte:http://www.tradeworks.com.br/pt/servicos/regimes-aduaneiros-especiais/drawback
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